Última atualização: setembro de 2026
Atelier MATER é a designação comercial da atividade exercida por:
O Atelier MATER, doravante designado por MATER, dedica-se à formação e prática artística nas áreas do desenho, pintura, escultura e outras práticas relacionadas.
A realização de uma pré-inscrição, inscrição ou contratação de uma atividade implica a leitura e aceitação dos presentes Termos e Condições.
No caso de participantes menores de 18 anos, a inscrição e as decisões de natureza contratual são efetuadas pelo respetivo encarregado de educação ou representante legal.
As atividades do MATER destinam-se a crianças, jovens e adultos, de acordo com as idades indicadas em cada modalidade. Entre as modalidades regulares encontram-se:
Não é necessária experiência artística prévia, salvo quando a descrição da atividade indicar expressamente conhecimentos ou experiência anteriores.
A inscrição de um aluno que tenha valores vencidos em dívida ao MATER fica dependente da respetiva regularização.
O ano letivo 2026/2027 decorre de outubro de 2026 a julho de 2027, num total de 10 meses. A partir do ano letivo 2027/2028, prevê-se que o funcionamento regular decorra de setembro a julho. Agosto não integra o ano letivo regular.
O calendário letivo completo será partilhado com os alunos após a abertura do atelier, incluindo interrupções, férias e outras datas relevantes.
Pré-inscrição e reserva de vaga
A pré-inscrição é realizada através do site do MATER. Para concluir a pré-inscrição é efetuado um pagamento de 20 € · Reserva de vaga. Este valor:
A pré-inscrição fica sujeita à disponibilidade de vaga e à posterior confirmação da turma e horário pelo MATER. Após o pagamento, será enviada uma confirmação para o endereço de email indicado.
Caso o MATER não consiga assegurar uma vaga adequada e o participante não aceite uma alternativa proposta, os 20 € serão devolvidos integralmente.
Nas contratações efetuadas online, aplicam-se os direitos legalmente previstos para contratos celebrados à distância, incluindo, quando aplicável, o direito de livre resolução.
Qualquer pedido de cancelamento deverá ser comunicado de forma clara para info@ateliermater.pt.
Depois de terminado o prazo legal aplicável, os 20 € da reserva de vaga não são reembolsáveis em caso de desistência, salvo quando:
Depois da pré-inscrição, o MATER entrará em contacto com o aluno ou encarregado de educação para concluir a inscrição. A inscrição definitiva poderá incluir a confirmação da turma e horário, preenchimento dos dados necessários, escolha do regime de frequência, opções adicionais, autorizações e pagamento dos valores devidos.
Quando seja indicado um prazo para concluir a inscrição ou efetuar um pagamento, esse prazo deverá ser respeitado. A falta de resposta ou pagamento dentro do prazo comunicado poderá levar à libertação da vaga.
Preços e regimes
| Modalidade | Mensal | Trimestral | Anual |
|---|---|---|---|
| Pintura | 85 € | 80 € | 75 € |
| Preparação para Exame Nacional de Desenho | 90 € | 85 € | 80 € |
| Desenvolvimento Autoral | 120 € | 110 € | 100 € |
Os valores apresentados correspondem ao valor mensal dentro de cada regime.
As mensalidades no regime mensal deverão ser pagas até ao dia 5 de cada mês. Nos regimes trimestral e anual, o pagamento segue as condições indicadas no momento da inscrição.
São aceites os seguintes métodos de pagamento: transferência bancária, MB Way, débito direto, link de pagamento e numerário.
IBAN: PT50 0023 0000 45851946464 94
Nos regimes mensal e trimestral, o pagamento por débito direto beneficia de uma redução equivalente a 3 € por mês. No regime mensal, corresponde a uma redução de 3 € por mensalidade; no regime trimestral, a uma redução equivalente a 3 € por cada mês abrangido.
Este benefício é aplicado uma única vez por aluno, independentemente do número de turmas frequentadas. Não se aplica ao regime anual.
Os alunos inscritos simultaneamente em 2 ou mais turmas regulares no regime mensal beneficiam de 10% de desconto na turma de menor valor.
O desconto aplica-se apenas ao regime mensal, incide sobre uma única turma, a de menor valor, e mantém-se enquanto existir frequência simultânea das turmas. Não se aplica aos regimes trimestral e anual. O desconto não é cumulável com outras campanhas ou descontos promocionais, salvo indicação expressa do MATER.
O benefício associado ao débito direto pode acumular com este desconto, sendo aplicado uma única vez ao valor mensal global do aluno.
Exemplo: uma turma de 85 € e outra de 75 €. 10% de desconto sobre 75 € = 7,50 €. Total das duas turmas: 152,50 €. Com débito direto: 149,50 €.
Poderá ser devido um seguro anual associado à frequência das atividades. Valor: por definir. O respetivo valor será comunicado antes da conclusão da inscrição e, quando aplicável, cobrado separadamente.
O MATER poderá disponibilizar uma aula experimental gratuita, mediante marcação e sujeita à existência de vaga. A participação numa aula experimental não garante automaticamente uma vaga definitiva na turma.
Desistências
A desistência deverá ser comunicada por escrito para info@ateliermater.pt.
Para deixar de frequentar no mês seguinte, o aluno deverá comunicar a desistência até ao dia 20 do mês em curso. Quando a desistência seja comunicada depois do dia 20, a mensalidade do mês seguinte será devida na totalidade. A vaga permanecerá disponível para o aluno durante esse mês e a desistência produzirá efeitos apenas no mês seguinte.
Exemplo: para deixar de frequentar em dezembro, a desistência deverá ser comunicada até 20 de novembro. Se for comunicada a 21 de novembro ou posteriormente, dezembro será devido e a desistência produzirá efeitos a partir de janeiro.
O regime trimestral beneficia de um preço inferior por pressupor um compromisso de três meses. Em caso de desistência antes do final do trimestre, e sem prejuízo dos direitos legalmente aplicáveis, o período já frequentado poderá ser recalculado com base no preço do regime mensal, uma vez que deixou de se verificar o compromisso que permitia beneficiar do preço trimestral.
Qualquer eventual acerto será calculado com base nos serviços já prestados e nos valores pagos.
O regime anual beneficia do preço mais reduzido por pressupor um compromisso de frequência mais longo. Em caso de desistência antecipada, e sem prejuízo dos direitos legalmente aplicáveis, os meses efetivamente frequentados poderão ser recalculados segundo o preço correspondente ao regime mensal.
Qualquer eventual montante relativo a serviços ainda não prestados será apurado depois desse acerto.
Em caso de doença grave, acidente ou outra circunstância excecional que impossibilite a frequência durante um período significativo, o aluno deverá informar o MATER logo que possível através de info@ateliermater.pt. Poderá ser solicitado documento comprovativo adequado.
Consoante a situação, poderá ser analisada uma suspensão temporária, crédito, alteração do período contratado, mudança de regime ou devolução proporcional de valores relativos a serviços ainda não prestados.
Aulas, faltas e horários
As aulas têm uma duração de 2 horas ou 3 horas, conforme a modalidade e turma escolhidas. É possível frequentar mais de uma turma, mediante disponibilidade.
As turmas funcionam com vagas reservadas. Por esse motivo, uma falta do aluno não confere automaticamente direito a reposição, redução da mensalidade, crédito ou devolução.
Sempre que exista vaga noutra turma e seja pedagogicamente adequado, o MATER poderá permitir uma recuperação. Essa possibilidade depende da disponibilidade existente e não constitui um direito permanente. Sempre que possível, as faltas previstas deverão ser comunicadas antecipadamente.
A vaga mantém-se reservada enquanto o regime contratado estiver ativo e os respetivos pagamentos se encontrem regularizados. A ausência voluntária do aluno não suspende automaticamente pagamentos nem dá direito a compensação.
No regime mensal, quem não pretenda manter a vaga deverá comunicar a desistência nos termos previstos anteriormente.
As aulas que coincidam com feriados previstos no calendário letivo não são automaticamente repostas. As mensalidades correspondem à participação na atividade ao longo do calendário letivo e à reserva da vaga, e não à compra de um número fixo de aulas por mês.
Quando uma aula seja cancelada por motivo imputável ao MATER, será adotada uma solução adequada, que poderá passar por reposição, horário alternativo, substituição por outro professor, crédito ou restituição proporcional, quando não seja possível outra solução.
Aulas de grupo. O aluno que chegue depois do início poderá participar durante o tempo restante da aula. O período perdido devido ao atraso não será compensado.
Aulas individuais. Existe uma tolerância máxima de 30 minutos. Quando o aluno não compareça ou não comunique o atraso dentro desse período, a aula poderá ser considerada realizada, não existindo obrigação de reposição ou devolução.
Materiais
Salvo indicação em contrário, cada aluno é responsável pelos materiais individuais necessários às atividades. O MATER fornecerá listas ou recomendações sempre que necessário. Poderão existir materiais e kits disponíveis para aquisição no atelier.
Nas turmas de crianças e jovens existirá uma opção facultativa de material fornecido pelo MATER. O respetivo valor será divulgado quando forem abertas as inscrições destas turmas.
Quem não optar por esta modalidade deverá trazer o seu próprio material, de acordo com as indicações fornecidas pelo MATER.
A prática de desenho, pintura e escultura pode envolver materiais que manchem roupa ou calçado. Recomenda-se a utilização de roupa adequada ou proteção.
O MATER não se responsabiliza pelo desgaste ou manchas decorrentes da utilização normal dos materiais artísticos, sem prejuízo das responsabilidades que legalmente lhe sejam imputáveis.
Obras e armazenamento
Sempre que exista espaço disponível, os alunos poderão deixar no MATER trabalhos que ainda se encontrem em execução. Este espaço destina-se a facilitar a continuidade do trabalho entre aulas e não constitui um serviço autónomo de armazenamento.
No final do ano letivo ou após a saída do aluno, os trabalhos e materiais pessoais deverão ser levantados no prazo máximo de 1 mês. Caso não sejam levantados dentro desse prazo, o MATER procurará contactar o aluno ou encarregado de educação.
Depois do prazo adicional comunicado, o MATER deixa de poder garantir a conservação e armazenamento desses bens.
Imagem, nome e trabalhos artísticos
Os trabalhos artísticos realizados pelos alunos continuam a pertencer aos respetivos autores. A frequência das atividades do MATER não implica qualquer transferência automática dos direitos de autor sobre as obras produzidas.
Na inscrição serão apresentadas separadamente três autorizações:
Cada autorização poderá ser aceite ou recusada independentemente. A recusa não impede a frequência das atividades. As autorizações poderão ser retiradas relativamente a utilizações futuras através de comunicação ao MATER. No caso de menores, as autorizações serão dadas pelo respetivo representante legal.
Dados pessoais e comunicações
Os dados pessoais recolhidos serão tratados apenas na medida necessária para gerir pré-inscrições e inscrições, organizar turmas e horários, processar pagamentos e faturação, comunicar com alunos e encarregados de educação, prestar os serviços contratados e cumprir obrigações legais.
O tratamento dos dados é detalhado na Política de Privacidade do MATER. As comunicações comerciais que dependam de consentimento serão tratadas separadamente da inscrição.
As comunicações administrativas serão efetuadas preferencialmente através do endereço de email indicado pelo aluno ou encarregado de educação. É responsabilidade do aluno manter os seus dados de contacto atualizados. Recomenda-se também a consulta da pasta de spam ou correio não solicitado.
Desistências, pedidos de reembolso e outras comunicações contratuais deverão ser enviadas por escrito para info@ateliermater.pt.
Funcionamento do atelier
Todos os participantes deverão utilizar de forma responsável as instalações, ferramentas, equipamentos, materiais e trabalhos pertencentes a outros alunos.
Devem ser respeitadas as indicações dos professores e da equipa, especialmente relativamente à utilização de ferramentas ou materiais que exijam cuidados específicos.
O MATER pretende proporcionar um espaço de criação, aprendizagem e partilha assente no respeito entre todos. Não serão admitidos comportamentos que coloquem em risco a segurança, integridade ou bem-estar dos alunos, professores ou equipa.
Situações graves ou reiteradas poderão determinar a suspensão ou cessação da participação, depois de analisadas as circunstâncias e, tratando-se de menor, ouvido o respetivo encarregado de educação.
Alterações às atividades
Por motivos pedagógicos, organizativos ou de força maior, poderá ser necessário alterar um horário ou substituir um professor. As alterações relevantes serão comunicadas com a maior antecedência possível.
A substituição por outro professor adequado não constitui, por si só, cancelamento da atividade.
A abertura ou manutenção de determinadas turmas poderá depender de um número mínimo de alunos. Caso uma turma não possa iniciar ou continuar, o MATER poderá propor outra turma, outro horário, crédito para outra atividade ou devolução dos valores correspondentes aos serviços que não serão prestados.
O aluno não é obrigado a aceitar uma alternativa substancialmente diferente da originalmente contratada.
Caso uma atividade seja definitivamente cancelada, serão devolvidos os montantes pagos correspondentes aos serviços que não venham a ser prestados, salvo se o aluno optar por utilizar esse valor noutra atividade.
Reclamações e resolução de litígios
O MATER disponibilizará o Livro de Reclamações nos termos legalmente aplicáveis, incluindo o respetivo acesso eletrónico.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer à entidade de Resolução Alternativa de Litígios territorialmente competente. Para o estabelecimento do MATER em Guimarães, será indicada na versão final a respetiva entidade competente e os seus contactos.
Disposições finais
O MATER poderá atualizar os presentes Termos e Condições quando seja necessário adaptar o seu funcionamento ou cumprir alterações legais. As alterações não prejudicam direitos já constituídos relativamente a serviços anteriormente contratados.
A versão atualizada estará sempre identificada pela respetiva data.
Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa. Nenhuma disposição destas condições pretende excluir ou limitar direitos dos consumidores que não possam legalmente ser afastados.